Desafios para o funcionamento dos conselhos dos direitos da pessoa idosa e seus reflexos sociais / Challenges for the operation of councils for the rights of older people and their social consequences

Resumo Objetivo compreender as percepções dos conselheiros acerca do funcionamento dos conselhos dos direitos da pessoa idosa no estado do Rio Grande do Norte. Método Trata-se de um estudo de natureza transversal analítica com abordagem quantitativa realizado com os conselheiros municipais dos direitos da pessoa idosa do estado do Rio Grande do Norte. Participaram 109 conselheiros, havendo predominância de membros titulares, do sexo feminino, de representação governamental e com nível de escolaridade superior. Resultados Foram apontados diversos desafios para atuação e funcionamento dos conselhos, dentre os quais destacam-se: ações isoladas, baixa participação de membros governamentais e representação da sociedade civil, pouco tempo de discussão nas reuniões e necessidade de instrumentos válidos para monitorar as ações dos conselhos. Evidenciaram-se também baixo conhecimento técnico dos conselheiros e aversão às divergências e posicionamentos políticos. Conclusão é imprescindível assegurar políticas intersetoriais, maior independência perante o executivo e, prioritariamente, maior capacitação dos conselheiros e fortalecimento político democrático para que possam não só promover, mas exercer um protagonismo sociopolítico a partir de uma construção coletiva e representatividade social.

Abstract Objective to understand the perceptions of councilors about the functioning of councils for the rights of older people in the state of Rio Grande do Norte. Method This is an analytical cross-sectional study with a quantitative approach carried out with municipal councilors for the rights of older people in the state of Rio Grande do Norte. 109 councilors participated, with a predominance of full members, female, from government representation and with a higher education level. Results Several challenges were identified for the performance and operation of the councils, among which stand out: isolated actions, low participation of government members and representation of civil society, little time for discussion in meetings and the need for valid instruments to monitor the actions of the councils. Low technical knowledge of the councilors and aversion to divergences and political positions were also evidenced. Conclusion it is essential to ensure intersectoral policies, greater independence from the executive and, above all, greater training of councilors and democratic political strengthening so that they can not only promote, but exercise a socio-political protagonism based on a collective construction and social representation.

Aspectos determinantes para construção social da pessoa idosa a partir das políticas públicas no Brasil / Determining aspects for the social construction of the older adult based on public policies in Brazil

Resumo Apesar do envelhecimento ser uma realidade global, há, na velhice, um cerceamento das experiências individuais com a sua subjetivação, na qual o aperfeiçoamento passa a ser uma exigência moral. Objetivamos compreender os aspectos determinantes para a construção social da pessoa idosa a partir das políticas públicas no Brasil. Realizamos uma análise documental por meio da técnica de análise de conteúdo proposta por Laurence Bardin, operacionalizada pelo software IRAMUTEQ. O corpus textual foi constituído por 13 documentos que orientam as políticas destinadas à proteção social da pessoa idosa, posteriores à Constituição Federal de 1988. Observamos que os mecanismos de poder implícitos nas políticas são subordinados aos imperativos capitalistas e à racionalidade biomédica prescritiva, voltada aos aspectos estritamente biológicos que desnaturalizam e homogeneízam o envelhecimento à luz de um ideal de juventude ininterrupta. Ancora-se na "reprivatização" da velhice, culpabilizando os idosos por suas condições de vida. Essa ideologia produtivista estabelece a moralização dos atributos físicos que definem e moldam as subjetividades de uma sociedade refratária à própria velhice. Destacamos a importância de repensar o envelhecimento com base nas problemáticas sociais, ressaltando aspectos singulares da trajetória de vida da pessoa idosa, alheia à ideologia do envelhecimento sem velhice.

Abstract Despite aging being a global reality, old age has a restriction of individual experiences with their subjectivation, in which improvement becomes a moral requirement. We aim to understand the determinant aspects for the social construction of the older adults based on public policies in Brazil. We performed a document analysis based on the content analysis technique proposed by Laurence Bardin, operationalized by the IRAMUTEQ software. The textual corpus comprised 13 documents that guide policies aimed at the social protection of older adults, posterior to the Federal Constitution of 1988. We observe that the power mechanisms implicit in policies are subordinated to capitalist imperatives and to prescriptive biomedical rationality, focused on strictly biological aspects that denaturalize and homogenize aging in the light of an ideal of uninterrupted youth. It is anchored in the "reprivatization" of old age, which blames the older adults for their living conditions. This productivist ideology establishes the moralization of physical attributes that define and shape the subjectivities of a society refractory to old age itself. We highlight the importance of rethinking aging based on social issues, highlighting singular aspects of the life trajectory of the older person. unfamiliar with the ideology of aging without old age.

Modelo conceitual de cuidado a partir do protagonismo sociopolítico do idoso na atenção primária à saúde / Conceptual model of care based on the sociopolitical protagonism of the elderly in primary health care

Mesmo diante de uma sociedade envelhecida, os idosos concorrem a um cerceamento das experiências individuais a partir da indução de uma velhice universal, na qual o prolongamento da capacidade funcional e a necessidade de justificar sua utilidade são premissas de aprovação social. Objetivo: Desenvolver um modelo conceitual de cuidado a partir do protagonismo sociopolítico do idoso na Atenção Primária à Saúde. Métodos: Trata-se de uma pesquisa qualitativa exploratória com abordagem analítica e documental, constituída por cinco etapas: (1) pesquisa documental dos fatores intervenientes ao processo de formulação das políticas públicas de proteção ao idoso. Buscamos compreender as diretrizes que estabelecem seu funcionamento e as relações de poder intrínsecas aos diferentes interesses sociopolíticos e econômicos sob a prerrogativa da biopolítica; (2) pesquisa documental para compreendermos as relações de poder que determinam a construção social do idoso a partir das Políticas Nacional de Promoção da Saúde; (3) Revisão de Escopo, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Joanna Briggs Institute's (JBI)´s a partir da seguinte pergunta de pesquisa: quais iniciativas relevantes para promover a qualidade na Atenção Primária à Saúde do idoso em consonância com a dimensão da qualidade Cuidado Centrado no Paciente; (4) pesquisa qualitativa a partir de dados secundários colhidos no Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do estado do Rio Grande do Norte para compreendermos os entraves associados ao funcionamento dos conselhos de direito dos idosos e (5) estudo qualitativo considerando as etapas pregressas para o desenvolvimento do modelo conceitual de cuidado do idoso com ênfase na dimensão da qualidade Cuidado Centrado no Paciente e Atenção Primária à Saúde. Resultados e discussão: Constatamos que os mecanismos de poder implícitos nas políticas tutelam a velhice para melhor gestão e eficiência a partir dos interesses capitalistas. Desnaturaliza-se a luz de um ideal de juventude ininterrupta materializada pelo lucro e produtividade. Assim, o ideário neoliberal a partir de uma despolitização e mensagens individualistas ignora os aspectos sociais relacionados a própria trajetória do idoso para induzir, segundo uma racionalidade biomédica prescritiva e regulatória, a utopia de alcançarmos o envelhecimento sem velhice e legitimar a desresponsabilização do Estado como promotor de saúde e cuidado do idoso. Considerações finais: Em face do exposto, construímos um modelo conceitual para o cuidado do idoso contrapondo-se aos preceitos neoliberais entorno da mercantilização da saúde, em detrimento ao protagonismo sociopolítico do idoso e, portanto, ao reconhecimento dos aspectos multidimensionais como instrumentos sociais imprescindíveis de emancipação política e promoção da saúde (AU).

Even in the face of an aging society, the elderly contribute to a restriction of individual experiences from the induction of a universal old age, in which the extension of functional capacity and the need to justify its usefulness are premises of social approval. Objective: To develop a conceptual model of care based on the sociopolitical role of the elderly in Primary Health Care. Methods: This is an exploratory qualitative research with an analytical and documental approach, consisting of five stages: (1) documental research of the intervening factors to the process of formulating public policies for the protection of the elderly. We seek to understand the guidelines that establish its functioning and the power relations intrinsic to the different socio-political and economic interests under the prerogative of biopolitics; (2) documentary research to understand the power relations that determine the social construction of the elderly based on the National Health Promotion Policies; (3) Scoping Review, following the guidelines established by the Joanna Briggs Institute's (JBI)'s based on the following research question: which initiatives are relevant to promote quality in Primary Health Care for the elderly in line with the dimension of quality Person-Centered Care? (4) qualitative research based on secondary data collected at the State Council for the Rights of the Elderly Person in the state of Rio Grande do Norte to understand the obstacles associated with the functioning of the elderly legal councils and (5) qualitative study considering the previous steps to the development of the conceptual model of care for the elderly with an emphasis on the quality dimension Patient-Centered Care and Primary Health Care. Results and discussion: We found that the mechanisms of power implicit in policies protect old age for better management and efficiency based on interests capitalists. The light of an ideal of uninterrupted youth materialized by profit and productivity is denatured. Thus, the neoliberal ideology based on depoliticization and individualistic messages ignores the social aspects related to the elderly's own trajectory to induce, according to a prescriptive and regulatory biomedical rationality, the utopia of achieving aging without old age and legitimizing the State's disaccountability as promoter of health and care for the elderly. Final considerations: In view of the above, we built a conceptual model for the care of the elderly, in opposition to neoliberal precepts surrounding the commodification of health, to the detriment of the sociopolitical role of the elderly and, therefore, the recognition of multidimensional aspects as essential social instruments of political emancipation and health promotion (AU).

Factors associated with access to physical rehabilitation for victims of traffic accidents / Fatores associados ao acesso à reabilitação física para vítimas de acidentes de trânsito

ABSTRACT OBJECTIVE Evaluate the level of access to physical rehabilitation for survivors of traffic accidents and the associated factors. METHODS A cross-sectional study performed in Natal, Northeastern Brazil, through a telephone survey of 155 victims of traffic accidents admitted to an emergency hospital between January and August of 2013, with a diagnosis of fracture, traumatic brain injury or amputation. Participants were identified in the database of the reference hospital for care of traffic accident victims. We calculated point estimates and confidence interval (95%CI) for the frequency of subjects who had access, in addition to multivariate analysis (logistic regression) between access (dependent variable) and sociodemographic, clinical, and assistance variables. RESULTS Among the 155 respondents, the majority were adolescents and adults between 15–29 years of age (47.7%), men (82.6%), education up to high school (92.3%), income of up to two minimum wages (78.0%) and bikers (75.5%). Although 85.8% of traffic accident survivors reported the need for physical rehabilitation, there was little access (51.6%; 95%CI 43.7–59.4) and a delay to start the physical rehabilitation (average = 67 days). We classified factors associated with access to physical rehabilitation as: (i) unmodifiable individuals in the short term – family income greater than two minimum wages (OR = 3.7), informal worker (OR = 0.11) or unemployed (OR = 0.15) and possession of a private health care plan (OR = 0.07); and (ii) assistance modifiable by service management – written referral for physical rehabilitation (OR = 27.5) and perceived need of physical rehabilitation (OR = 10). CONCLUSIONS This study found a low and slow access to physical rehabilitation for individuals potentially in need. The associated factors were the organizational processes of health care (health information and referral) and social determinants (income, occupation and private health care plan).

RESUMO OBJETIVO Avaliar o nível de acesso à reabilitação física para sobreviventes de acidentes de trânsito e seus fatores associados. MÉTODOS Estudo transversal realizado em Natal, Nordeste do Brasil, com inquérito telefônico a 155 vítimas de acidentes de trânsito atendidos no hospital de emergência, entre janeiro e agosto de 2013, com diagnóstico de fratura, traumatismo cranioencefálico ou amputação. Os participantes foram identificados no banco de dados do hospital referência para atendimentos de acidentes de trânsito. Calculou-se a estimativa pontual e o intervalo de confiança (IC95%) da porcentagem de acesso e tempo para acesso, além de análise multivariada (regressão logística) entre o acesso (variável dependente) e as variáveis sociodemográficas, clínicas e assistenciais. RESULTADOS Entre os 155 entrevistados, predominaram jovens e adultos de 15–29 anos (47,7%), sexo masculino (82,6%), escolaridade até o ensino médio (92,3%), renda de até dois salários mínimos (78,0%) e motociclistas (75,5%). Embora 85,8% dos sobreviventes de acidentes de trânsito tivessem relatado a necessidade de reabilitação física, houve baixo acesso geral (51,6%; IC95% 43,7–59,4) e demora para início da reabilitação física (média = 67 dias). Os fatores associados ao acesso à reabilitação física classificaram-se em: (i) individuais não modificáveis em curto prazo – renda familiar maior que dois salários mínimos (OR = 3,7), ser trabalhador informal (OR = 0,11) ou desempregado (OR = 0,15) e ter plano privado de saúde (OR = 0,07); e (ii) assistenciais modificáveis pela gestão do serviço – encaminhamento escrito para reabilitação física (OR = 27,5) e necessidade percebida de reabilitação física (OR = 10). CONCLUSÕES Este estudo encontrou um baixo e demorado acesso à reabilitação física para indivíduos potencialmente necessitados. Os fatores associados foram os processos organizativos dos cuidados em saúde (encaminhamento e informação em saúde) e os determinantes sociais (renda, ocupação e plano privado de saúde).

Equivalência semântica, conceitual e de itens do Observable Indicators of Nursing Home Care Quality Instrument / Semantic and conceptual equivalence of the observable indicatorsof Nursing Home Care Quality Instrument

Resumo As Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) são uma importante alternativa de cuidado no mundo, porém o Brasil ainda não dispõe de instrumento válido para monitorar a qualidade dessas instituições. Portanto, o objetivo do presente artigo é descrever as etapas iniciais da adaptação transcultural do Observable Indicators of Nursing Home Care Quality Instrument (IOQ) usado para avaliar a qualidade do cuidado nas ILPI. Realizou-se a equivalência conceitual e de itens para avaliar a pertinência e a viabilidade do IOQ à realidade nacional através do Índice de Validade do Conteúdo (IVC). Em seguida, cumpriu-se a equivalência operacional, a idiomática e a semântica. Esta última tem 5 fases: (1) duas traduções e (2) duas respectivas retraduções; (3) apreciação formal; (4) revisão; e (5) aplicação do pré-teste em três ILPI. Modificações importantes foram realizadas para garantir a validade do IOQ. O IVC do instrumento referentes ao contexto brasileiro foi de 94,3% (viabilidade) e 95,3% (relevância). O IOQ mostrou-se compreensível e de fácil aplicação no pré-teste. A adaptação transcultural do IOQ contribui para avaliação e melhoria da qualidade nas ILPI brasileiras, mas os resultados devem ser complementados mediante avaliação psicométrica.

Abstract Long-term care facilities (LTCFs) for the elderly are an important health care alternative in the world, though Brazil does not yet have a valid instrument to monitor the quality of these institutions. This study sought to describe the initial stages of the cross-cultural adaptation of the Observable Indicators of Nursing Home Care Quality (OIQ) instrument used to assess the quality of care in LTCFs. Conceptual equivalence was conducted to assess the relevance and feasibility of the OIQ within the Brazilian context, using the Content Validity Index (CVI). The operational, idiomatic and semantic equivalence was then performed. This item consisted of 5 phases: (1) two translations; (2) the respective back translations; (3) formal appraisal; (4) review; and (5) application of the pre-test in three LTCFs. Significant changes were made to ensure the validity of the OIQ. The CVI instrument for the Brazilian contextwas 94.3% (viability) and 95.3% (relevance). The OIQ proved to be easy to understand and apply in the pre-test. Cross-cultural adaptation of the OIQ contributes to assessing and improving quality in Brazilian LTCFs, though the findings should be complemented by a psychometric evaluation of the instrument.